fanzine Tertuliando (On-line)

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segunda-feira, abril 12, 2010

A Misericórdia de Canha no século XVII

As Misericórdias foram criadas a partir da Confrarias já existentes, tornando-se no final do século XV presença assistencial, confraternal, permanente e oficial junto aos pobres e indigentes, aos órfãos e desprotegidos, através da gerência de hospitais e albergarias, da recolha de esmolas, do provimento de funerais, da ajuda a presos e condenados pela lei, onde quer que se formassem. As mulheres surgiram também como beneficiárias, sempre que o seu estado acusasse vulnerabilidade económica. Estavam neste caso as viúvas pobres e as donzelas sem bens próprios .
O grupo de beneficiários destas novas Confrarias, não se limitava apenas ao núcleo restrito dos confrades, como acontecia até aí nas velhas instituições, mas alargava-se às diversas camadas sociais da comunidade, garantindo-se, deste modo, assistência social e económica, além da espiritual, a um número maior de necessitados, numa tentativa de se ultrapassar, de algum modo, a não existência de um organismo oficial que garantisse uma rede de assistência pública.
O século XVII constituiu-se continuidade às Misericórdias já existentes enquanto poder local e, em muitos aspectos, reforçou a autonomia de muitas delas que veriam, nesta época, aprovados os seus compromissos específicos, como foi o caso da Misericórdia de Canha.


1.1. Importância sócio-económica das misericórdias no século XVII

A importância que cada Misericórdia adquiriu teve a ver com a riqueza acumulada que provinha de doações e heranças saídas da nobreza e da burguesia , era constituída por património imóvel, numerário, e outros bens, e transformaram-se em recurso de gente carenciada, em território português metropolitano e colonial. Foi fundamental o seu controlo tanto pelo poder central como pelas forças locais, e levou a que as práticas de caridade se subordinassem aos interesses em presença, às diferentes configurações do poder e, sobretudo, aos valores daqueles que as controlavam.
Em zonas rurais, as terras das Confrarias estendiam-se, muitas vezes, por vasto território.
Foi sobretudo pela obrigatoriedade de fazer render o fundo dos legados, que a instituição manifestou, localmente, poder económico, satisfazendo a vontade dos legatários que impunham que o rendimento do fundo legado fosse obtido pelo empréstimo a juro, respondendo às necessidades dos solicitadores de crédito. Foi desse modo que a Misericórdia de Canha transformar-se-ia na principal instituição de crédito da vila.
Num meio onde as possibilidades da rentabilização de capitais eram limitadas, o empréstimo a juro tornou-se em prática comum entre os particulares e a irmandade da vila, pelo que, ao longo dos anos foi-se constituindo numerosa e diversificada clientela. As preocupações das Santas Casas relativamente aos empréstimos a juros nas respectivas comarcas, são manifestos nos livros de Tombo. Pode-se falar de uma assistência organizada a nível local, uma vez que cada comunidade geria as suas próprias instituições com uma presença relativamente ténue do poder central, geralmente ligada a uma relação de patrocínio.

1.2. Distribuição geográfica
A distribuição geográfica das propriedades constantes nos documentos consultados é apresentada em quatro cartas geográficas em anexo.
Nelas a vila de Canha aparece a azul , e os lugares onde se situaram as propriedades doadas ou deixadas em testamento apresentam-se a rosa.
Daqui se poderá determinar ainda que sem grande pormenor o termo da vila de Canha .

2. A Misericórdia de Canha do século XVII


No século XVII os habitantes da vila de Canha fundam a confraria de São Sebastião. Sabe-se da existência de legados deixados à Misericórdia, mesmo antes da sua fundação oficial no ano de 1616, uma vez que a homologação vinda do poder central demorou a ter lugar. O “Compromisso” da Misericórdia de Canha estava pronto em 1648, com os seus quinze capítulos onde, entre outras informações interessa-nos, particularmente, o número de irmãos que compunha a irmandade, com o seu estatuto social. Posteriormente, esta instituição transformar-se-ia em corporação de beneficência.
A sede desta organização começou por ser a igreja matriz de Canha, aí se conservando até ter sido construída casa própria em 1679; ali cumpriam-se os encargos de missas que os legados recebidos impunham. A edificação de capela própria da Misericórdia, a de S. Sebastião tornou-se em verdadeiro panteão familiar dos padroeiros. Para a construção deste templo concorreram, particularmente, os bens deixados pelo capitão Martim Afonso e de sua mulher Margarida Rodrigues, com o encargo de uma missa diária, a ser rezada perpetuamente por suas almas .
Tal como sucedeu em outras Misericórdias, o património da de Canha constituiu-se sobretudo na segunda metade do século XVII, num momento em que as questões da alma se sobrepuseram às do corpo. Muitos particulares instituíam capelas de missas, legando variado tipo de bens, cujo fundo era calculado ser suficiente para satisfazer as necessidades para a salvação das almas dos instituidores.


2.1. Doadores

O património das Misericórdias constituiu-se à medida que foram aparecendo doadores de legados e que se foram instituindo vínculos.
Doações e testamentos prescreviam missas a serem rezadas por alma de doadores, em troca de bens deixados às diversas instituições religiosas .
Dos doadores régios obtinham-se “esmolas”, designação que não se circunscreveu à caridade esperada pela dádiva de algo, mas significou relacionamento social em situação de desigualdade económica, opondo as elites que doavam aos necessitados que solicitavam recursos à instituição de caridade.
O doador decidia quando e de que forma reverteriam as dádivas deixadas a favor da sua alma ou dos seus familiares.


2.2. Tipo de bens

O património legado era inalienável; os mesários limitavam-se a administrá-lo como bem público, de acordo com as directivas emanadas do poder central, assumindo a Misericórdia o papel de instituição idónea que garantia a satisfação de necessidades espirituais dos doadores e materiais dos necessitados.
A Casa de Misericórdia de Canha iniciou o seu processo aquisitivo de bens através de esmolas recebidas, e seria através delas, principalmente, que iriria prover ao indispensável na sua sobrevivência. Os legados eram instituídos, regra geral, sob a forma de capelas ou missas ou outras obras pias.
Doações e heranças testamentadas engrossaram também o poder económico desta instituição. Os bens deixados podiam ser constituídos por propriedades rústicas e urbanas, de que a instituição tomava posse plena, por rendas várias, numerário, foros, entre outros. Também a caridade privada financiava aquela instituição e, ainda, os peditórios públicos foram uma forma autorizada de angariação de fundos.
Tal como a todos os possuidores de bens vinculados, competia também à Santa Casa da Misericórdia de Canha administrar os bens que lhe haviam sido legados, e seguir as instruções do testador, quando este, por exemplo, determinava a forma de gestão dos bens que deixava livres, ou ainda, quando este estabelecia por contrato com a Misericórdia o domínio útil sobre as propriedades constantes naquele.
A perpetuidade dos encargos levava os testadores a salvaguardar os seus bens sob determinadas cláusulas tendentes a preservá-los, para a viabilidade do cumprimento daqueles. Entretanto, as próprias instituições, quando da constituição das hierarquias, cuidavam para que, no recrutamento de elementos para os mais altos cargos, a escolha de confrades recaísse, à partida, em pessoas consideradas respeitadas, honrados, mas acima de tudo que apresentassem um louvável estatuto económico.
O património financeiro das Misericórdias foi-se multiplicando, pela prática do empréstimo a juro praticada pela instituição, acontecendo que a caridade prestada aos carenciados passou a ser, em parte, financiada pelo crédito público tutelado pela Santa Casa da Misericórdia.

3. Tipos de produções
O projecto de obra social das Misericórdias, previa ainda o sustento das populações carenciadas em momentos de crise cerealífera provocadas por epidemias. Aquela organização pôde sempre tirar sustento de muitos das terras que lhes iam sendo deixadas, o que levou a que se afirmasse ter sido a agricultura que suportou o caminho da eternidade.

4. Obrigações pias
O maior número de obrigações que acompanhavam as doações eram os que se referiam a cerimónias de culto e, principalmente , às que estavam ligadas ao culto do morto: missas em número determinado por quem fazia o legado, em quotidianas, semanais ou dias assinalados pelo calendário litúrgico, ou missas perpétuas, rezadas ou cantadas, com ou sem ladaínhas, por alma do doador, ou de seus familiares ou de quem lhe tinha deixado os bens. Em anexo são apresentadas o número de missas que cada doador deixava como obrigações pias.


4.1. Por quem se reza – extracto sócio-económico do doador
O doador, pertencia normalmente à camada poderosa da sociedade. Só os pertencentes à camada social cujo extracto sócio-económico era elevado podiam reivindicar a salvação da sua alma e eventualmente dos seus familiares mais próximos após a morte, através de legados.
Concluímos que, ainda que raramente mencionados, o geral dos doadores eram lavradores abastados.
Há menções de outras ocupações que refiro em quadro anexo.
Conclusão
Depois do Estado e da Igreja, foram as Misericórdias, no seu conjunto , em relação aos municípios , a instituição mais duradoura e de maior enraizamento na sociedade.
Do ponto de vista laico, as Misericórdias concretizaram um mecanismo de eficiente equilíbrio social, contribuindo para colmatar as lacunas de indigência na sociedade.
A doação dos bens materiais parece ter funcionado, não só como financiamento efectivo, mas como o estabelecimento de uma relação de patrocínio através de bens doados; dinheiro e cereais.
Posso concluir pelo estudo apresentado que na Vila de Canha , foi a constituição de uma Misericórdia que levou a essa vila uma preciosa assistencial permanente e oficial junto aos necessitados, cumprindo a obrigação para que a população mais carenciada para a época tratada deve à Misericórdia nela fundada, a possibilidade de auferir benefícios materiais, para além dos naturais benefícios espirituais, num momento em que as questões da alma se sobrepuseram às do corpo, como ficou dito no ponto 2 deste trabalho.
A Misericórdia providenciou o sustento de muitos, principalmente ,a partir dos campos cerealíferos que rodearam a vila. Também as doações pecuniárias, que eram avultadas contribuíram para a riqueza da Misericórdia.
A conclusão a tirar do gráfico nº1é o realce da importância da Misericórdia , não só ao nível económico para os anos de 1617 - 1699(Séc. XVII), que traçam a evolução da mesma instituição .Através dos dados obtidos temos os números de doações e a sua posição económica. São raros os anos em que há uma quebra destas doações .O nível de doações em géneros nesta época, caracteriza não só a mentalidade religiosa através das dádivas em trigo, centeio, pão e animais dá-nos uma visão da economia agrícola proveniente da região.
Pela análise estatística chegamos à conclusão sobre o sexo dos doadores: verificamos que na sua maioria são homens, mas há também um número pequeno de mulheres, possuidoras também elas de uma enorme fortuna adquirida pelo marido.

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