O serviço Cívico Estudantil

A ideia do Serviço Cívico Estudantil germinou em Outubro de 1974 , mês em que o capitão Ramiro Correia e o director-geral de Cultura e Espectáculos apresentaram em conferência de imprensa as linhas orientação das Campanhas de Dinamização Cultural e Acção Cívica do MFA , tuteladas pela Comissão Dinamizadora Central ( CODICE ) da Quinta Divisão do Estado – Maior das Forças Armadas . O espírito que presidia às duas iniciativas-tal como norteou outros projectos, nomeadamente o SAAL –era semelhante. “Pretendia-se não só conhecer a “verdadeira vida do povo “, diagnosticando a sua situação, como também agir e contribuir para asua acção na construção de uma nova sociedade que vencesse a desigualdade social “. Quem terminava o sétimo ano do liceu , inscrevia-se voluntariamente no Serviço Cívico Estudantil do Ministério da Educação e Cultura. Os objectivos principais eram a integração dos estudantes na sociedade , apoiar a criação de infra-estruturas que o país necessitasse. Cabia ao Ministério da Educação e Cultura a responsabilidade do Serviço Cívico, no qual se inscreviam, os estudantes seriam colocados na sua lista de preferências.Como podemos ver ao longo deste trabalho o Serviço Cívico Estudantil foi a pedra toque da massificação da escolaridade portuguesa, era uma aproximação aos países socialistas que reeducavam os seus habitantes numa escolaridade marxista numa sociedade sem classes. Portugal seguia de certa forma esses mesmos caminhos fazendo com que se extinguisse uma sociedade sem classes, onde o primeiro golpe do regime anterior era acabar com ensino liceal e o ensino profissional .Nesse mesmo estudo Rui Gomes apresenta as características fundamentais destas novas pré- oportunidades. No quadro que apresentamos na página seguinte refere-se ao período da crise revolucionária .Extraímos a parte que analisamos dentro deste enquadramento para melhor compreendermos a nova situação política .A expansão da escolarização foi agravada pelo aumento da faixa etária dos 15aos 19 anos . Haviam sido criadas novas articulações entre o liceu e a escola técnica que permitiam à maior parte dos jovens aceder à universidade . Estavam ,assim, a chegar às universidades inúmeros alunos que haviam enchido as salas de aula do ensino secundário nos anos anteriores. Por outro lado, o final do ano lectivo anterior fora conturbado. Tendo sido o 25 de Abril nos meados do 2 .período, deram-se profundas modificações na vida das escolas secundárias e, neste contexto, verificou-se um abrandamento da avaliação de conhecimentos. Finalmente, não houve nesse ano lectivo, exames de aptidão às faculdades. No Outono de 1974, no regresso às aulas, a situação dos jovens que tinham terminado os estudos secundários no ano anterior estava por definir. O seu percurso escolar não iria ser aquele , que na maioria dos casos, era frequente anos anteriores. Parecia que nesse ano não miria abrir o Primeiro ano nas várias universidades do País. Havia então, cerca de 28000 candidatos cujo o seu destino era incerto. Na opinião de Luísa Tiago Oliveira este período caracterizou-se como “(…) uma inovação da conjuntura revolucionária portuguesa, quer através de um conjunto de acções juntos das populações ou instituições identificadas de algum modo por um conjunto de instituições identificadas de algum modo problemáticas ou carenciadas,cobrindo principalmente as áreas de alfabetização,saúde,segurança social ,acções culturais,desporto apoio às actividades primárias e ainda pela realização de inquéritos.

Foi desempenhado por estudantes candidatos ao ensino superior num “ano lectivo” que se situava entre o final do ensino secundário e o princípio do ensino superior .A inovação sendo elaborada por uma nova confluência de vários projectos e forças de pressão,de grupos e individuais, então existentes,o Serviço Cívico Estudantil baseava-se então noutras experiências idênticas de países da América Latina( Cuba, Peru), China, URSS, Somália, em situações em que os estudantes saíram das salas de aulae foram colocados perante comunidades com faltas de infraestruturas. No caso português o aspecto inovador pautou-se no caso revolucionário , onde se ganhava tempo para resolver problemas conjunturais ou efectuar mudanças estruturais realizando-se a partir de uma nova socilaização. A análise das experiências lançadas pelo Sistema de Ensino (Como o Trabalho Produtivo Socialmente Útil no Ensino Básico e a Abertura da Escola ao Meio Social, Educação Cívica Politécnica, Actividades e Contacto, grupos de estágios de Trabalho Indiferenciado ),a abordagem de iniciativas de grupos populares ( ex: Campanhas de Dinamização Cultural que seguidamente analisaremos em pormenor),permitiram sobejamente a existência de “uma ida ao povo” .O  Serviço Cívico Estudantil não foi só uma criação políticamente homogénea. Surgiu no cruzamento de três áreas politicamente fundamentais, ao mesmo tempo reconhecidas como republicana-socialista, comunista e católica–progressista. A gestação do Serviço Cívico Estudantil prolongou-se do Outono de 1974 à Primavera de 75. Foi sucessivamente debatida pelos II, IIIe IV Governos Provisórios (incluíram o PPD, PS e PCP), sendo este criado no último governo provisório. O decreto lei da Criação do Serviço Cívico Estudantil data de 30 / 5 / 1975, ou seja perto do final do ano lectivo que era suposto vigorar com maior ou menor duração.Foi grandes dificuldades que o decreto sobreviveu no seu primeiro ano, já que a prática de vigência doIV e do curto V governo (Provisório e PS já não eram presentes). No Outono seguinte, com a formação do VI governo Provisório, o Serviço Cívico Estudantil perdeu a sua principal base de apoio partidária. Ao perder o apoio o Serviço Cívico Estudantil acabaria por ser estinto a 17 / 6/1977 por lei da assembleia da República durante o Primeiro Governo Constitucional.